Leia, a seguir, o texto do e-mail remetido aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família, em 31/08/2009.
Carta da AAFBB à Comissão de Seguridade Social e Família
Exmo. Sr. Deputado,
A Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil - AAFBB, entidade civil fundada há 58 anos e que congrega 33 mil Associados distribuídos por todo o território nacional, vem respeitosamente solicitar o empenho de V. Exa. na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 140, de 2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier (PT - CE), que extingue o Voto de Qualidade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos Fundos de Pensão.
Senhor Deputado, o voto de qualidade é tremendamente injusto, já que desequilibra o poder de gestão a favor de uma das partes, os patrocinadores, contrariando o espírito da administração paritária preconizada pelas leis complementares 108 e 109, de 2001. Além de discriminar os Fundos de Pensão patrocinados pelas Empresas Estatais dos similares regidos pela LC 109.
A Comissão de Seguridade Social e Família está prestes a votar, o parecer do Deputado Lael Varela (DEM-MG) favorável ao PLP 140, que ressaltou a necessidade de extirpar o que denominou de "entulho autoritário", a fim de tomar mais democrática a legislação.
Esperamos contar com o senso de justiça de V. Excelência na aprovação deste projeto de lei complementar.
Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil
Abaixo, consta a relação dos endereços eletrônicos do membros da Comissão, para onde deverão ser dirigidas as mensagens solicitando a aprovação do Projeto (PLP 140/2007). A presidente é a Deputada Federal Elcione Barbalho (dep.elcionebarbalho@camara.gov.br).
dep.aceliocasagrande@camara.gov.br
dep.alceniguerra@camara.gov.br
dep.alinecorrea@senadora.gov.br
dep.andreiazito@camara.gov.br
dep.andrezacharow@camara.gov.br
dep.angelaportela@camara.gov.br
dep.antoniobulhoes@camara.gov.br
dep.armandoabilio@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
dep.chicodangelo@camara.gov.br
dep.darcisioperondi@camara.gov.br
dep.dr.paulocesar@camara.gov.br
dep.dr.talmir@camara.gov.br
dep.eduardobarbosa@camara.gov.br
dep.elcionebarbalho@camara.gov.br
dep.fatimapelaes@camara.gov.br
dep.geraldoresende@camara.gov.br
dep.germanobonow@camara.gov.br
dep.henriquefontana@camara.gov.br
dep.jofranfrejat@camara.gov.br
dep.jomoraes@camara.gov.br
dep.josec.stangarlini@camara.gov.br
dep.josecarlosvieira@camara.gov.br
dep.joselinhares@camara.gov.br
dep.laelvarella@camara.gov.br
dep.luizbassuma@camara.gov.br
dep.manato@camara.gov.br
dep.mauriciotrindade@camara.gov.br
dep.miltonvieira@camara.gov.br
dep.otavioleite@camara.gov.br
dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br
dep.ribamaralves@camara.gov.br
dep.ritacamata@camara.gov.br
dep.robertoalves@camara.gov.br
dep.saraivafelipe@camara.gov.br
dep.simaosessim@camara.gov.br